Luta pela democratização

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Exposições

Apresentação O serviço secreto A repressão A reação Luta pela democratização Créditos

O governo do general Ernesto Geisel (1974-1979) foi caracterizado por ele mesmo como um período de distensão lenta, gradual e segura. A censura prévia foi abolida, primeiramente, no jornal O Estado de S. Paulo e a propaganda eleitoral foi permitida para as eleições de deputados federais e senadores em 1974. Entretanto, as medidas repressivas continuavam a atingir as organizações clandestinas, os partidos políticos ilegais, a imprensa, culminando com as mortes nas dependências do DOI-CODI de São Paulo do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manoel Fiel Filho.

Em 31 de dezembro de 1978, o AI-5 foi definitivamente revogado. Diversos protestos, passeatas e manifestações dos diversos comitês pela anistia espalhados pelo Brasil e no exterior pressionavam o governo em favor da promulgação de uma anistia política. O projeto de lei encaminhado ao Congresso que excluía os presos políticos condenados que atuaram na luta armada foi duramente criticado pelo movimento de anistia, que exigiu, também, a localização dos presos políticos desaparecidos e mortos pela repressão e a punição dos torturadores. Em protesto, os presos políticos entraram em greve de fome por tempo indeterminado.

Em 1979, foi aprovada a Lei de Anistia que perdoou todos os crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979, com exceção daqueles "que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal", como definido em seu artigo primeiro, segundo parágrafo. Na prática, permitiu o retorno dos exilados políticos ao Brasil e o perdão a todos torturadores e demais agentes públicos responsáveis pela repressão aos militantes políticos.

Com a assinatura da Lei de Anistia em 28 de agosto de 1979, os presos políticos resolveram terminar a greve de fome, considerando-a vitoriosa sob o ponto de vista político, mas denunciando seu caráter restritivo.

A Lei de Segurança Nacional foi reformada, reduzindo os prazos das penas dos presos políticos e beneficiando-os com liberdade condicional, mas mantendo os direitos políticos cassados por dez anos e obrigando-os a comparecer nas auditorias militares, semanalmente, para assinarem boletins de localização.

Ainda em 1979, uma nova lei permitiu o retorno ao pluripartidarismo, extinguindo a Arena e o MDB, aumentando, desta maneira, as pressões em várias áreas do espectro político, pedindo o retorno a um estado democrático de direito.

Em 1983, realizou-se, em São Paulo, o Congresso de fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). No ano seguinte, aconteceu a primeira greve na história da Companhia Siderúrgica Nacional. Nesse mesmo ano, mais de um milhão de pessoas se reuniram pelas Diretas-Já na Igreja Candelária no Rio de Janeiro, movimento que reivindicava eleições diretas para a presidência. Simultaneamente, em São Paulo, mais de um milhão de paulistas ocuparam o Vale do Anhangabaú clamando por Diretas-Já.

Com a eleição indireta de Tancredo Neves em 1985, o Brasil tem novamente um primeiro presidente civil depois de 21anos de ditadura militar. Assim, oficialmente foram encerrados os governos autoritários dos generais presidentes.

Galeria de imagens - A luta pela democratização

Ato público pela Anistia

Ato público pela Anistia. Rio de Janeiro, 1979. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE C001244

Cozinha do Instituto Penal Cândido Mendes

Cozinha do Instituto Penal Cândido Mendes, na Ilha Grande. Dentre as reivindicações dos presos em greve de fome estava a melhoria da alimentação fornecida. Rio de Janeiro, 28 de maio de 1975. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A083659

Instituto Penal Cândido Mendes

Instituto Penal Cândido Mendes, na Ilha Grande, palco da greve de fome dos presos políticos iniciada em 5 de maio de 1975. Rio de Janeiro, 28 de maio de 1975. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A083659

Instituto Penal Cândido Mendes

Instituto Penal Cândido Mendes. Rio de Janeiro, 28 de maio de 1975. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A083659

Jornal Em Tempo

Jornal Em Tempo. Belo Horizonte, dezembro de 1977. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A108912

Luta pela Ato público pela Anistia

Ato público pela Anistia. Rio de Janeiro, 1979. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE C001244

Manifestação pela memória das vítimas da repressão

Manifestação pela memória das vítimas da repressão, com a participação de dom Hélder Câmara, arcebispo de Olinda e Recife, destacado na foto por um círculo feito pelo agente de informação devido à sua intensa atuação em movimentos sociais. Beberibe, março de 1978. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A112174