Memórias em Rede

A memória é um bem público que está na base do processo de construção da identidade social, política e cultural de um país. Isto significa que a memória é fundamental para a construção da verdade sobre os acontecimentos históricos.

Nesse sentido, a criação do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) - Memórias Reveladas é o resultado de diversas ações de governo voltadas para o fortalecimento de uma política pública de valorização do patrimônio histórico documental e de aperfeiçoamento da cidadania e da democracia em nosso País.

Em 13 de maio de 2009 foi criado, pela Portaria nº 204, o Centro de Referência Memórias Reveladas. Nesta mesma data foi lançado, pelo Arquivo Nacional, o Edital de Chamamento Público de Acervos 001/2009, buscando sensibilizar a sociedade para a importância da doação de documentos referentes ao regime militar. Essa iniciativa teve como resultado, até o mês de abril de 2010, a doação de aproximadamente 200.000 mil páginas de documentos textuais sobre o período, além de livros e documentos audiovisuais.

Por seu lado, em decorrência do Decreto nº 5.584, de 18 de novembro de 2005, foram recolhidos, em 23 de dezembro de 2005, ao Arquivo Nacional, em sua Coordenação Regional no Distrito Federal, os documentos arquivísticos públicos produzidos e recebidos pelos extintos Conselho de Segurança Nacional - CSN, Comissão Geral de Investigações - CGI e Serviço Nacional de Informações - SNI. Até abril de 2010, por sucessivos recolhimentos, o acervo da Coordenação Regional sobre o regime militar passou de 2 para 43 fundos documentais, correspondendo a aproximadamente 16,5 milhões páginas de textos.

O Memórias Reveladas vem, ainda, desenvolvendo programa de organização de acervos, com ações em 13 Estados, para garantir a preservação dos documentos das Delegacias de Ordem Política e Social - DOPS. As ações são patrocinadas, por meio da Lei Rouanet (Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991), pela Petrobras, Banco do Brasil, Caixa, BNDES e Eletrobrás.

Da mesma forma, diversos seminários, encontros e treinamentos foram oferecidos em várias regiões brasileiras, com o objetivo de qualificar técnicos e difundir as boas práticas nos campos da arquivologia e da ciência da informação, permitindo a preservação dos acervos de interesse do Memórias Reveladas.

Para dar conhecimento à sociedade sobre essas iniciativas, bem como buscar informações e acervos sobre desaparecidos políticos, foi lançada, em 27 de setembro de 2009, uma campanha de rádio, televisão e mídia impressa, que contribuiu para o debate sobre o tema e consolidou a posição do Memórias Reveladas como referência nacional em acesso à informação pública. No mesmo ano, foi lançado também o Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas - concurso de monografias com base em fontes documentais referentes ao período do regime militar, de periodicidade bienal -, com o objetivo de aprofundar o debate histórico sobre os anos de exceção.

O Memórias Reveladas, dessa forma, vem contribuindo para o aprimoramento da democracia brasileira, possibilitando o acesso a documentos sobre o período do regime militar, inclusive a imagens digitais. É uma iniciativa pioneira que procura facilitar e popularizar o conhecimento da história recente do Brasil, "para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça".

Brasília, 13 de maio de 2010.