Apresentação O serviço secreto A repressão A reação Luta pela democratização Créditos
Como era de se esperar, a instalação de um novo regime político marcado por uma postura tão evidentemente antidemocrática não se deu sem resistência. Inicialmente pacífica, como evidenciada na famosa Marcha dos Cem Mil, em 1968, a oposição à ditadura militar logo se debateu entre duas opções: ou a luta armada, ou o exílio.
O auge da repressão dá-se logo após a edição do Ato Institucional n. 5, que eliminou garantias constitucionais como o habeas corpus, direitos políticos e o direito de livre associação.
No Brasil, os comunistas tinham fundado, em 1922, o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Colocados na clandestinidade desde 1947, enfrentaram o regime militar, mesmo pulverizados entre inúmeras tendências e denominações. A luta armada foi uma opção que mobilizou certos grupos dissidentes do PCB, como a Ação Libertadora Nacional (ALN) e o PCdoB, estimulados pelo sucesso da Revolução Cubana.
No governo do general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), o SNI aumentou a vigilância sobre parlamentares, estudantes, religiosos, intelectuais, líderes sindicais e outros inimigos do regime. Em julho de 1969, foi oficialmente criada a Operação Bandeirantes (Oban) dentro do II Exército, em São Paulo, passando a comandar a repressão contra a guerrilha urbana na capital paulista. No Rio de Janeiro, em setembro do mesmo ano, militantes da dissidência do PCB, denominada de Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), juntamente com membros da ALN, sequestraram o embaixador dos EUA, Charles Elbrick, na ação considerada a mais ousada da esquerda contra o governo militar. O ano de 1970 foi marcado por inúmeras ações da guerrilha: ocorreram 370 assaltos a bancos, sequestros do cônsul japonês Nobuo Okuchi, do embaixador alemão Ehrenfried Von Holleben e do embaixador da Suíça, Giovanni Enrico Bucher. Estes sequestros, chamados pelas organizações de esquerda de "rapto", resultaram na libertação de mais de 120 militantes políticos.
Das 4.841 punições impostas a cidadãos brasileiros durante os 21 anos de regime militar, 2.990 ocorreram em 1964, muitas destas com base nas recomendações ou informações do SNI, uma vez que a base de dados do seu Cadastro Nacional era consultada por todos os órgãos da administração pública. Mais de seis mil pessoas foram punidas pelos atos institucionais ou processadas com base na Lei de Segurança Nacional.
Galeria de imagens - A reação
A repressão ao movimento estudantil gerou vítimas, cujas circunstâncias de morte ou desaparecimento até hoje permanecem sem esclarecimentos.Uma dessas vítimas foi Marco Antônio Dias Baptista (1954-1970). Paulista residente em Goiânia, era estudante secundarista e militante da Frente Revolucionária Estudantil vinculada à VAR-Palmares. Foi dirigente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) em 1968, sendo, no ano seguinte, preso por um dia. Em 1970, com 15 anos de idade, desapareceu no interior de Goiás, sob circunstâncias não esclarecidas. É o mais jovem brasileiro desaparecido político do regime militar no país.Outra vítima, Honestino Monteiro Guimarães, era goiano de Itaberaí, nascido em 28 de março de 1947. Cursou geologia na Universidade de Brasília, até entrar para clandestinidade. Foi presidente da extinta Federação dos Estudantes da Universidade de Brasília (FEUB) sendo preso pela primeira vez em 1966. Em 29 de agosto de 1968, o campus da UnB foi invadido pela polícia, que realizou inúmeras detenções, entre ela a de Honestino. Entre 1969 e 1972 viveu em São Paulo, militando na AP e atuando como dirigente da UNE. Foi novamente preso no Rio de Janeiro, em 10 de outubro de 1973 pelo CENIMAR, e nessa ocasião integrava os quadros da Ação Popular Marxista-Leninista (APML). Seus familiares nunca mais o veriam. Seu nome consta da lista de desaparecidos políticos de que trata a Lei nº 9.140/95. Era casado e deixou uma filha.Passeata de estudantes contra o descaso nas obras do restaurante Calabouço. Rio de Janeiro, 1968. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A038094
Denunciado na 2ª RM, em 20 de fevereiro de 1970, Aristenes Nogueira de Almeida, militante da VPR, foi um dos setenta presos políticos trocados pelo embaixador suíço. Era acusado de participação no atentado ao quartel-general do II Exército, em junho de 1968, e de participação na morte do capitão Charles Chandler, em outubro de 1968. S. l., 1971. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A025662
Assembléia geral de estudantes realizada na Universidade de Brasília e promovida pelo Diretório Universitário, em favor de anistia de presos políticos. A seta em vermelho indica que um dos oradores da assembléia estava sendo espionado. Brasília, 19 de maio de 1977. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A11317
Avenida Rio Branco. Rio de Janeiro, 1979. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE C001244
O seqüestro do embaixador suíço, liderado por Carlos Lamarca, teve a mais longa duração e a mais complicada negociação com o governo para o resgate de presos políticos. Diferentemente das negociações anteriores, o governo, pela primeira vez, se recusou a divulgar textos dos seqüestradores e libertar 13 presos da lista, acusados de cometer os chamados crimes de sangue. Além disso, 18 presos recusaram-se a deixar o país. Após longa negociação, os 31 nomes foram substituídos, alcançando-se a exigência inicial de setenta presos. Todos foram banidos para o Chile em 13 de janeiro de 1971, pelo Decreto nº 68.050, de 13 de janeiro de 1971. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A025662
Barracas do acampamento do Exército na região do Araguaia. Bico do Papagaio, s. d. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 . ACE A049474
Cartaz com estudantes procurados pelos órgãos de segurança nacional. S. l., 1977. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A104392
Casa, em Cordovil, bairro do Rio de Janeiro, onde ficou o embaixador alemão Ehrenfried Anton Theodore Ludwig von Holleben, seqüestrado, em 11 de junho de 1970, pela Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), sob o comando de Eduardo Leite. O seqüestro de diplomatas foi uma tática que provou ser eficaz para a libertação de presos políticos. Rio de Janeiro, s.d. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A036861
Comunicado das forças guerrilheiras do PCdoB no Araguaia. Bico do Papagaio, s. d. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE R004468
Dulce de Souza, militante da VPR, foi um dos 40 presos políticos banidos para a Argélia, em troca do embaixador alemão von Holleben. A metade dos banidos integrava os quadros da VPR. Os demais eram de outras organizações de esquerda, como ALN e MR-8. S. l., s. d. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A036861
Enterro simbólico do estudante Edson Luís Lima Souto durante o desfile das Forças Armadas. Fortaleza, 31 de março de 1968. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A020560
Grupo dos quarenta banidos pelo decreto nº 66.716, de 15 de junho de 1970, em troca da libertação do embaixador alemão von Holleben. S. l., junho de 1970. Arquivo Nacional, Divisão de Inteligência da Polícia Federal, ZD caixa 01-A
A Guerrilha do Araguaia foi um movimento armado desenvolvido pelo Partido Comunista do Brasil, PCdoB (dissidência do Partido Comunista Brasileiro - PCB), na região da tríplice fronteira entre os estados do Pará, Maranhão e Goiás (hoje Tocantins), tendo como objetivo central a derrubada do regime militar para, com isso, desencadear a Revolução Socialista no Brasil. Tinha-se, portanto, duas concepções distintas de se alcançar a revolução: uma, defensora da violência revolucionária, influência stalinista/maoísta; outra, adepta da revolução nas urnas, em consonância com as diretrizes do XX Congresso do Partido Comunista da URSS, onde Primeiro-Secretário do Partido Comunista, Nikita Kruschev denunciou os crimes de Stalin e defendeu o fim da luta armada. Destarte, o Araguaia, para os líderes do Partido Comunista do Brasil, configurava-se como as etapas subseqüentes da luta revolucionária, isto é, o combate armado em forma de guerrilha nos moldes da guerrilha rural desenvolvida por Mao Zedong na China, pois a primeira fase para a consecução da Revolução, a formação de um partido político para guiar as massas, já havia sido concluída. Os dossiês do acervo do SNI evidenciam a atuação dos guerrilheiros, as ações do Exército, a participação da Igreja Católica na questão e mesmo a difícil situação da população local - entre o assédio dos guerrilheiros para que ingressassem em suas fileiras e da pressão dos militares para que entregassem os 'subversivos'. No acervo do SNI recolhido ao arquivo nacional há documentos que lançam luz sobre a atuação de locais como mateiros (pessoas com conhecimento em caminhar pela mata) e informantes, seja para a guerrilha, seja para o Exército.Sobre as operações militares, tem-se inúmeras informações, destacando-se registros de várias operações, entre elas a Operação Mesopotâmia e Operação Axixá. Essa última teve por objetivo reconhecer e levantar dados sobre a presença de elementos subversivos em Xambioá e nas cidades maranhenses e goianas de Imperatriz, Açailândia, Axixá, São Félix, Itaúba, Cidra, Gavião, Lagoa Verde, São Sebastião e Buriti.Material dos guerrilheiros apreendido pelos militares. S.l., s.d.. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A049474
25 de julho de 1966 - Atentado a bomba contra o futuro presidente Costa e Silva no aeroporto de Guararapes, em Recife, termina com três mortos e vários feridos.Maio de 1968 - Criada a Vanguarda Popular Revolucionária - VPR, formada por dissidentes da Organização Revolucionária Marxista - Política Operária (POLOP), sargentos e suboficiais do Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR). 1968: Criação da Ação Libertadora Nacional (ALN), por Carlos Marighella.26 de junho de 1968 - Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, contra o regime militar, reuniu intelectuais, estudantes, trabalhadores.Julho de 1968 - Estoura a greve dos metalúrgicos em Osasco (São Paulo). Os operários ocupam as fábricas e o movimento é reprimido. Todos os dirigentes foram presos, mortos ou exilados. 12 de outubro de 1968 - Em ação da VPR, o Capitão do exército americano Charles Chandler é assasinado.26 de janeiro de 1969 - O capitão Carlos Lamarca realiza a expropriação de armas e munições do quartel de Quitaúna, em Osaco (São Paulo).07 de julho de 1969 - A VPR, o Comando de Libertação Nacional-COLINA e um grupo de militantes da União Operária do Rio Grande do Sul fundem-se e criam a Vanguarda Armada Revolucionária - VAR-Palmares.11 de maio de 1969 - A VAR-Palmares é rouba o cofre do ex-governador paulista Adhemar de Barros, levando U$$ 2,8 milhões. 4 de setembro de 1969- militantes da Dissidência Guanabara, futuro MR-8, e da ALN, sob o comando de Joaquim Câmara Ferreira, se unem no seqüestro do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Charles Burke Elbrick. Considerado o ato mais ousado da guerrilha urbana até então, conseguiu a libertação e banimento para o México de 15 presos políticos e a difusão de um manifesto em jornais, rádios e redes de televisão de todo o Brasil.11 de março de 1970 - militantes da VPR de São Paulo seqüestram o cônsul japonês Nobuo Okuchi com o intuito de libertar Chizuo Osava. Três dias depois, ele mais quatro presos políticos, entre eles a madre Maurina Borges, são soltos e banidos para o México em troca da libertação do cônsul.15 de abril de 1971 - Henning Albert Boilesen, presidente da Ultragás, identificado pelas organizações de esquerda como financiador da Oban, é morto em São Paulo por um militante da ALN.30 de outubro de 1975 - é realizado ato ecumênico, em São Paulo, na Catedral da Sé, em memória ao jornalista Wladmir Herzog, morto sob tortura nas dependências do DOI-CODI. A versão oficial era que o Herzog se enforcara.12 de maio de 1978 - acontece a primeira greve do país desde a promulgação do AI-5 pelos metalúrgicos da Scanea-Vabis em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. 1º de abril de 1980 - metalúrgicos do ABC e outras 15 cidades de São Paulo entram em greve. Cerca de 350 mil trabalhadores paralisam suas atividades.
Invasão de alunos à Faculdade em Minas Gerais. Belo Horizonte, 1970. Serviço Nacional de Informações. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A037234
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