Apresentação O serviço secreto A repressão A reação Luta pela democratização Créditos
Os arquivos do SNI formaram-se, inicialmente, com os dados dos arquivos do extinto Serviço Federal de Informações e Contra-informações (SFICI) e do Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (Ipes).
O SFICI foi criado em 1958 e integrava o Conselho de Segurança Nacional. A partir de 1961, ficou sob a coordenação do então coronel do Exército Golbery do Couto e Silva, tendo como principal função identificar e espionar comunistas nas Forças Armadas. O arquivo do SCIFI era formado por milhares de fichas que relacionavam funcionários públicos, dirigentes sindicais, redatores de imprensa, signatários de manifestos políticos, entre outros.
Com a posse do presidente João Goulart, em setembro de 1961, Golbery deixou o SFICI e, alguns meses depois, passou a dirigir o Ipes, criado oficialmente para ser um centro de estudos reunindo técnicos, militares e empresários, com o objetivo de propor reformas para o país. Informalmente, o Ipes continuou a alimentar um banco de dados com informações estratégicas e realizou inúmeras ações de doutrinação anticomunista, como palestras, eventos culturais e publicação de livros e folhetos. Os empresários garantiam o funcionamento desse serviço secreto paralelo, destinando-lhe vultosos recursos. Do arquivo do Ipes foram transferidas para o futuro Serviço Nacional de Informações, criado logo após o golpe de 1964, as informações pessoais sobre centenas de cidadãos brasileiros.
De certo modo, a eficiência demonstrada pelo SNI deveu-se à obediência dos preceitos da hierarquia e da centralização sistêmica. O ministro-chefe do Serviço era, em geral (com exceção de Golbery), um general-de-exército; a Agência Central era comandada por um general-de-divisão e as agências regionais por um oficial superior (tenente-coronel ou coronel). Já os centros de informações das Forças Armadas eram chefiados por um general-de-brigada e os órgãos setoriais de informações instalados nos ministérios civis, como as Divisões de Segurança e Informações (DSI) e as Assessorias de Segurança e Informações (ASI), por um oficial superior. Assim, a cadeia de comando militar estava no cerne organizacional do SNI e de toda comunidade de informações. O órgão possuía a seguinte estrutura: Gabinete do Ministro, que ficava no Palácio do Planalto; Agência Central, sediada em Brasília; e agências regionais nos estados do AM, BA, CE, GO, MG, MS, PA, PR, PE, RS, RJ e SP. Ainda em sua estrutura, estavam a Secretaria de Administração e a Escola Nacional de Informações (EsNI).
Os agentes do SNI produziam relatórios com informações e avaliações sobre o governo e o setor público em geral, relatórios externos com dados diversos sobre "países antagônicos" e "países amigos", e os denominados "relatórios psicossociais" que analisavam o comportamento dos principais agentes e instituições da sociedade. Estavam nesse conjunto as igrejas, os sindicatos, as entidades estudantis, a imprensa, os movimentos sociais. Além destes documentos, o SNI ainda produzia, no âmbito do gabinete do seu ministro-chefe, as “Apreciações Sumárias”, documentos sintéticos, elaborados a partir de informações produzidas pela Agência Central, para serem lidos apenas pelo próprio chefe do SNI e pelo presidente da República. Uma das bases de dados do SNI, denominada Cadastro Nacional (Cada), era consultada pelos órgãos do governo, sendo utilizada para avaliação dos candidatos à admissão e promoção na administração pública. Muitas das punições impostas pelo regime militar decorreram destas informações ou recomendações elaboradas pelo órgão.
Em 15 de março de 1990, no primeiro dia do governo do presidente Fernando Collor, o SNI, um dos ícones da ditadura militar, foi extinto.
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O SNI recrutava seus funcionários nos quadros do serviço público civil ou militar, e ainda podia contratar pessoal para realizar atividades de caráter temporário. Em 1972, foi criada a Escola Nacional de Informações (EsNI) que oferecia aos quadros do SNI e aos agentes de toda a comunidade de informações 25 tipos de estágio específicos para funcionários de nível médio e superior: analista, contra-espionagem, contra-informação, operações, análise da propaganda, segurança das comunicações, retrato falado etc. Resumo de aula feito por professor da EsNI. Brasília, 1987. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 Série Administração Geral, caixa 14, pasta 9
Atentado a bomba à sucursal do jornal Em Tempo, realizado pelo Movimento Anticomunista (MAC) e Grupo Anticomunista. Belo Horizonte, 18 de agosto de 1978. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A009075
Automóveis de funcionários do Banco Central monitorados pelo SNI por terem ligações com organizações de esquerda. Brasília, 9 de dezembro de 1971. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A048298
Durante o governo Geisel (1974-1979), o general João Figueiredo assumiu a chefia do SNI. Nesse período, o número de pessoas envolvidas diretamente na atividade da repressão e espionagem atingiu o patamar aproximado de 4.500 pessoas, somados os agentes do SNI e das DSI. Em 1982, durante o último governo militar (1979-1985), seis mil pessoas integravam o SNI, e, destes, 732 funcionários trabalhavam na Agência Central, segundo registra o quadro de lotação de pessoal da Agência Central. Capa do COOJORNAL. Porto Alegre, maio de 1977. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A104199
Trechos de “declaração de arrependimento” de preso político. Paraná, 1970. Arquivo Nacional, Divisão de Inteligência da Polícia Federal, ZD caixa 32-A
De modo geral, as declarações prestadas pelos presos políticos traziam um resumo dos objetivos e estrutura de funcionamento da organização da qual fazia parte. Trecho de declaração de preso político. Paraná, 1971. Arquivo Nacional, Divisão de Inteligência da Polícia Federal, ZD caixa 32-A
Documento apreendido pela Operação Bandeirantes (Oban), com Carlos Marighella, no dia de seu assassinato. São Paulo, 1969. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE E003289
Decodificação feita por agentes da Oban do documento encontrado em poder de Carlos Marighella. Este tipo de tratamento de informações, presente em muitos dossiês do acervo do SNI, expressa métodos de análises de documentos que mais tarde seriam difundidos pela EsNI na formação dos agentes dos órgãos de repressão dos governos militares. São Paulo, 1969. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE E003289
Explosão de bomba em banca de jornal no bairro de Madureira (Rio de Janeiro), atribuída a grupos anticomunistas. Rio de Janeiro, julho de 1980. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A009367
Instalações da Agência Central do SNI. Brasília, 30 de outubro de 1968. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A098028
Instalações da Agência Central do SNI. Brasília, 30 de outubro de 1968. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A098028
“Operação Verniz”, cujo objetivo era acompanhar as atividades de militantes de organizações de esquerda nos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás. S. l.,1969. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A068267
A EsNI editava um periódico intitulado Coleção L, de circulação restrita, responsável por divulgar na comunidade de informações a doutrina brasileira de inteligência. Estima-se que a EsNI tenha formado cerca de dois mil agentes até sua extinção em 1990. Resumo de aula feito por professor da EsNI. Brasília, 1987. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 Série Administração Geral, caixa 14, pasta 9
Livreto produzido pelo SNI intitulado Regulamento para salvaguarda de assuntos sigilosos (decreto nº 79.099, de 6 de janeiro de 1977)”, que relaciona as posturas a serem seguidas pelos agentes do SNI. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 Série Administração Geral, caixa 8, pasta 22
Instalações da Agência Central do SNI, no edifício do Estado-Maior das Forças Armadas, na Esplanada dos Ministérios. Brasília, 30 de outubro de 1968. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A098028
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