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Apresentação O serviço secreto A repressão A reação Luta pela democratização Créditos
Em abril de 1964, um golpe militar depôs o presidente João Goulart (1961-1964), instituindo um período ditatorial no Brasil com o objetivo de resolver a crise econômica e afastar da política os opositores à nova ordem. Um sentimento comum também unia os diferentes militares que formavam as Forças Armadas brasileiras: o anticomunismo. O temor de o Brasil se tornar um país comunista existia em alguns círculos militares e em parte da sociedade brasileira antes mesmo de 1964, como demonstrou a manifestação de caráter anticomunista formada por cerca de meio milhão de pessoas que foram às ruas da cidade de São Paulo protestar contra a "baderna e a corrupção", conhecida como Marcha da Família com Deus pela Liberdade, ocorrida em 19 de março de 1964.
No dia seguinte à publicação do primeiro Ato Institucional, decretado em 9 de abril de 1964, foi divulgada a primeira lista de cassados: entre os 102 nomes, estavam os dos ex- presidentes João Goulart e Jânio Quadros, de Luís Carlos Prestes, Leonel Brizola e Celso Furtado, assim como de 29 líderes sindicais e alguns oficiais das Forças Armadas. No mês seguinte, seria a vez do ex-presidente Juscelino Kubitschek ser cassado. Os resultados dessas primeiras medidas atingiram cerca de três mil civis e militares que foram punidos por subversão ou corrupção. Os diversos atos institucionais possibilitaram a cassação de direitos políticos e de mandatos parlamentares, extinção dos partidos políticos, estabelecimento de foro militar para civis acusados de crimes contra a segurança nacional, suspensão da garantia do habeas corpus para os acusados de crimes contra a segurança nacional, entre outras medidas repressivas.
A partir de 1964, os sindicatos foram totalmente desorganizados. O movimento estudantil foi posto na ilegalidade e passaria a ser alvo de inúmeras medidas arbitrárias e violentas. A ditadura brasileira surgida bastante antes das suas congêneres do Cone Sul, como a da Argentina, do Chile e do Uruguai, atingiu em 1971 seu apogeu repressivo, assassinando, torturando ou fazendo desaparecer os opositores ao regime. Segundo o historiador Jacob Gorender, nessa época a esquerda já tinha muito menos militantes, o que explicaria, ao menos em parte, o menor número de mortos e desaparecidos ocorrido no Brasil, em termos relativos e absolutos. Existem estimativas de que cerca de 50 mil pessoas tiveram, durante os governos militares, a experiência da passagem pelas prisões e, destas, cerca de 20 mil foram submetidas à tortura. Durante o período ditatorial, a Justiça Militar recebeu 800 processos por crimes contra a segurança nacional, nos quais foram indiciados 11 mil pessoas, 8 mil acusados, resultando em milhares de condenações.
Galeria de imagens - A repressão
Capa do álbum fotográfico e fotos de participantes do XXX Congresso da União Nacional dos Estudantes em Ibiúna. São Paulo, 1968. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A046670
Aparelho da Vanguarda Popular Revolucionária. Porto Alegre, outubro de 1971. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A049214
As Divisões de Segurança e Informações (DSI) foram organizadas pelo Decreto 60.940, de 4 de julho de 1967, substituindo as Seções de Segurança Nacional (SSN), órgão criado no governo de Eurico Gaspar Dutra. Em cada ministério civil e em seus órgãos vinculados deveria ser organizada uma DSI, ligada ao gabinete do Ministro, com o objetivo de ser uma estrutura setorial de informação. Em maio de 1970, as DSI passaram à subordinação do SNI, e não mais à Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, fato reforçado pelo Decreto nº 75.640, de 22 de abril de 1975, que determinou que as DSI integravam "o Sistema Nacional de Informação e Contra-Informação (SISNI)". No decreto, foram criadas três categorias de DSI, cuja diferença era dada pelo número de funcionários e, ainda, determinou que os seguintes ministérios deveriam organizar suas respectivas DSI. Também determinou a instalação, nos órgãos vinculados e empresas públicas, das Assessorias de Segurança e Informações (ASI) que eram subordinadas às DSI de seu ministério. A independência da DSI em relação ao ministério em que se instalava era expressa por receber dotação orçamentária que era gerida pela própria Divisão, assim como o SNI administrava seu próprio orçamento.
Capa do COOJORNAL. Porto Alegre, 18 de julho de 1977. Serviço Nacional de Informações. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A104199
Carro do cônsul americano Curtis Carly Cutter, após sofrer tentativa de seqüestro em 6 de abril de 1970 pela Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). O cônsul escapou, sendo ferido no ombro. Porto Alegre, abril de 1970. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A028292
Cartaz de militantes de organizações de esquerda procurados pelos órgãos de segurança nacional. S. l., 1971. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A036505
Cartaz de procurados, com foto de Carlos Lamarca e outros. S. l., S. d. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações,Companhia Docas de São Paulo, PA Caixa 01
Catre que serviria como cama para o cônsul americano Curtis Carly Cutter, no Rio Grande do Sul. Porto Alegre, abril de 1970. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A028292
Cédulas de dinheiro encontradas em correspondências apreendidas pela Empresa de Correios e Telégrafos, com "dizeres subversivos". Brasília, 21 de fevereiro de 1979. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A000509
Correspondência apreendida pela Empresa de Correios e Telégrafos. Brasília, 21 de fevereiro de 1979. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A000509
Cronologia órgãos de repressão1º de abril de 1964 - A sede da UNE, no Rio de Janeiro, é incendiada e tomada pelo governo militar, é destruído o acervo de CPC.13 de junho de 1964 - o presidente Castello Branco (1964-1967) assinou a Lei 4.341, criando o Serviço Nacional de Informações.27 de outubro de 1964 - o Congresso aprova o projeto Suplicy, que extinguiu a UNE.25 de janeiro de 1967 - Criação do Conselho de Segurança Nacional.9 de fevereiro de 1967 - Sancionada a Lei de Imprensa.13 de março de 1967 - Promulgada a Lei de Segurança Nacional.2 de maio de 1967 - o presidente Costa e Silva cria o Centro de Informações do Exército, diretamente subordinado ao ministro de Exército, com o objetivo de orientar, coordenar supervisionar todas as atividades de Segurança Interna e Contra-Informações.28 de março de 1968 - Morre o estudante secundarista Edson Luiz Lima Souto com um tiro no peito disparado por um tenente da Polícia Militar durante manifestação no restaurante universitário Calabouço no Rio de Janeiro.22 de novembro de 1968 - Criado o Conselho Superior de Censura.1º de julho de 1969 - data oficial de criação da Operação Bandeirantes (Oban), na estrutura do 2º Exército, em São Paulo, passando a atuar na repressão à guerrilha urbana.4 de novembro de 1969 - Carlos Marighella é assassinado pela equipe do delegado Sérgio Fleury.Setembro de 1970 - A Oban é extinta e é criado o Destacamento de Operações de Informações, Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).1971 - Foram mortos Carlos Lamarca e Iara Iavelberg e o militante do MR-8, Stuart Angel é morto sob torturas na Base Aérea do Galeão no Rio de Janeiro.Fevereiro de 1972 - São presos os primeiros integrantes da Guerrilha do Araguaia. Em diversas operações militares, o Exército elimina o foco guerrilheiro do PCdoB na região, deixando como saldo em 1974, setenta e nove mortos e desaparecidos entre guerrilheiros e camponeses.25 de outubro de 1975 - Morre sob torturas nas dependências do DOI-Codi, o jornalista Wladimir Herzog. A versão oficial é suicídio por enforcamento.
Apesar da negativa oficial sobre a ocorrência de tortura aos presos políticos, muitos deles corajosamente deixaram registrados, nos seus locais de prisão, relatos sobre a tortura sofrida. Depoimento manuscrito de preso político Paraná, 1970. Arquivo Nacional, Divisão de Inteligência da Polícia Federal, ZD caixa 32 -A
Material apreendido durante diligências do Comando Militar do Planalto (11ª R. M.) a diversas repúblicas de estudantes da UnB. Brasília, junho de 1973. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A062811
Imagem da bandeira do Brasil encontrada em correspondência apreendida pela Empresa de Correios e Telégrafos. Brasília, 21 de fevereiro de 1979. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A000509
Jornal Flagrante. Rio de Janeiro, março/abril de 1978. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, V8 ACE A110172
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