GUERRILHA DO ARAGUAIA Sebastião Curió recebe terceira denúncia por crimes cometidos na ditadura militar

Conjur, 20 de março de 2019, 16h00

Major Curió

O Ministério Público Federal ofereceu a terceira denúncia contra Sebastião Curió, o major do exército brasileiro que comandou a repressão à Guerrilha do Araguaia, no sudeste do Pará, que resultou em centenas de camponeses torturados e dezenas de guerrilheiros mortos.

A ação penal foi apresentada à Justiça Federal em Marabá (PA), tratando do assassinato, tortura e ocultação dos cadáveres de Cilon da Cunha Brum (Simão) e Antônio Teodoro de Castro (Raul).

De acordo com a denúncia, Curió, em 1974, realizou ataques generalizados e sistemáticos, sabendo das circunstâncias, contra opositores da ditadura militar e civis. Segundo o MPF, ele matou as duas vítimas citadas com outros membros das forças Armadas que ainda não foram identificados.

Como o crime de tortura, diz o MPF na ação, só foi incluído no Código Penal brasileiro em 1997, Curió responderá pelos crimes de homicídio doloso qualificado e ocultação de cadáver das duas vítimas. A pena máxima prevista para o primeiro delito é de 30 anos de prisão. Pela ocultação dos cadáveres, as penas alcançam 3 anos para cada vítima.

O motivo dos homicídios, segundo o órgão autor, consistia “na busca pela preservação do poder, mediante violência e uso do aparato estatal, em contexto de ataque generalizado e sistemático contra opositores do Estado ditatorial, para reprimir e eliminar dissidentes contrários ao regime e garantir a impunidade dos autores de crimes de homicídio, sequestro, ocultação de cadáver e outras graves violações de direitos humanos”.

O réu foi o primeiro a ser denunciado no Brasil por crimes cometidos durante o regime militar. Em 2012, uma ação penal foi ajuizada pelo sequestro de militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no Araguaia. O caso tramitava em Marabá mas foi trancado por um Habeas Corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região a pedido de Curió. O MPF recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para anular o trancamento e o recurso aguarda julgamento.

Segundo o MPF, ao todo, 59 agentes de Estado ou pessoas a serviço da União foram apontados como autores de graves violações de direitos humanos cometidas contra 52 pessoas. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Processo 0000208-86.2019.4.01.3901

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 20/03/2019
Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-mar-20/sebastiao-curio-recebe-terceira-denuncia-crimes-ditadura