Instituto Vladimir Herzog lamenta esvaziamento da Comissão de Anistia

Para entidade, governo Temer desconsidera toda a importância da luta por memória, verdade e justiça

por Redação RBA publicado 27/06/2018 15h42, última modificação 27/06/2018 17h22 

São Paulo – O Instituto Vladimir Herzog (IVH) divulgou nota em que lamenta a notícia de suspensão do pedido de desculpas que a Comissão da Anistia fazia a vítimas da ditadura, em nome do Estado brasileiro. "Tratava-se de um ato simbólico e notório no enfrentamento à falta de memória acerca da violência promovida pela repressão do regime militar que dominou o país por mais de duas décadas", afirma o IVH.

"O atual governo, ao tirar autonomia da Comissão, ao suspender parte das análises dos casos e ao encerrar o rito de pedido de desculpas, desconsidera toda a importância da luta por Memória, Verdade e Justiça", acrescenta o instituto, declarando "seu repúdio a esta série de decisões, que configuram um retrocesso inegável para nossa democracia".

Vinculada ao Ministério da Justiça, a Comissão de Anistia foi criada no final de 2002 (Lei 10.559), ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Sua função é estabelecer reparação moral e, eventualmente, econômica a vítimas de violações de direitos humanos, analisando caso a caso. O pedido de desculpas costumava encerrar as cerimônias, com todas as pessoas presentes em pé e o presidente do colegiado, apresentando um pedido formal de desculpas.  

Essa cena era frequente com o advogado Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia durante quase nove anos e ex-secretário nacional de Justiça. Atualmente, ele é secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

"Ao longo dos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff, a Comissão amadureceu o seu papel e a análise dos processos se intensificou, bem como foi instaurado o pedido de desculpas pelas violências sofridas por aqueles que lutaram pela democracia, um ritual em que todos os integrantes da Comissão se levantavam para que o presidente firmasse o pedido de perdão", lembra o instituto.

Segundo o jornal Gazeta do Povo, em reunião administrativa os conselheiros novos optaram por acabar com o rito de pedido de desculpas, enquanto os antigos foram favoráveis a manter o ritual.

"No governo de Michel Temer, a composição da comissão foi toda alterada. Antigos conselheiros foram exonerados e outros decidiram deixar o colegiado por discordar do novo governo. Na gestão Temer, a comissão passou a rever algumas decisões de procedência dos pedidos de reparação, aprovadas nos governos do PT. Essa reanálise, pouco comum, ficou a cargo da consultoria jurídica do ministério", diz o jornal paranaense.

Fonte: Rede Brasil Atual, 27/06/2018
Disponível em: http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2018/06/instituto-vladimir-herzog-lamenta-esvaziamento-da-comissao-de-anistia