1970: O ano que juntou fuscas, Copa do Mundo e o STF

Processo contra Paulo Maluf em virtude da doação de 25 fuscas para os jogadores da seleção demorou 36 anos.

quinta-feira, 14 de junho de 2018

Ao final dos 90 minutos, o placar de 4x1 não deixava dúvidas: a taça Jules Rimet teria uma nova casa – o Brasil. Em 1970, em plena ditadura militar, a seleção canarinho trouxe diretamente do México para terras tupiniquins o gosto de ser o país tricampeão mundial, mostrando ao mundo ser possível jogar bonito e vencer.

 No entanto, parece que a taça de 3,8 kg em ouro puro não foi o bastante para a comemoração da vitória do Brasil sobre a Itália. Isso porque no dia 20 de abril de 1970 o então prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, presenteou com 25 fuscas a delegação brasileira, incluindo, além do time titular, os reservas, o técnico, o preparador físico e o massagista. Veja o vídeo: https://youtu.be/fdjCVCPzuqI

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 1970)

Para a homenagem ser possível, Maluf sancionou a lei Volkswagem, que liberou Cr$ 315 mil para a compra dos veículos com verba da municipalidade. O projeto, embora aprovado na época, não teve quórum mínimo dos votos dos vereadores, mas mesmo assim, Maluf promulgou a lei e deu as 25 chaves para a delegação brasileira.

Começava aí um impasse que se arrastaria por 36 anos. O ato do então prefeito de São Paulo foi alvo de uma ação popular proposta pelo advogado Vergilio Egydio Lopes Enei em nome de vários contribuintes paulistanos. E os "singelos" presentes chegaram até a Suprema Corte por meio do RE 77.205.

A primeira decisão do STF, em 1974, condenou Paulo Maluf a devolver à prefeitura o dinheiro gasto com os automóveis, pois entenderam que além de ser um ato lesivo aos cofres públicos, a lei que autorizou a liberação do dinheiro não respeitou o quórum mínimo, conforme previsto na lei orgânica do município.

"Oportunistas usaram o episódio politicamente e fui muito criticado na época, mas Jesus Cristo também não foi reconhecido na terra." (Fala de Maluf em 1994 sobre o episódio dos fuscas)

Os advogados do ex-prefeito entraram com embargos contra a decisão do Supremo, mas foram negados pelo ministro Cordeiro Guerra. Então, em 1981, o plenário do STF determinou que Maluf fizesse o pagamento dos fuscas com juros e correção monetária, já que se tratava de ato ilícito.

A execução do processo demorou e Maluf depositou o dinheiro em juízo. O ex-prefeito recorreu da decisão por meio de uma ação rescisória e em 1995, por 6 a 2, o STF entendeu que a ação de Maluf era procedente. O ex-prefeito alegou não cabia um recurso extraordinário quando uma lei Federal era violada por meio de uma lei local. Assim, os ministros revogaram a decisão por entenderem que ela foi baseada apenas em análise de normas locais.

Em 1998, o STF negou agravo interposto pelo advogado Vergilio Egydio Lopes Enei e em 2002 rejeitou os embargos infringentes. Nas idas e vindas das decisões entre recursos, Maluf conseguiu o que queria e mostrou que não devia mais nada aos cofres públicos. Foi em 2006 que o processo transitou em julgado e desobrigou definitivamente a devolver o dinheiro dos fuscas doados aos jogadores da seleção brasileira.

Fonte: Migalhas, 14/06/2018
Disponível em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI281690,21048-1970+O+ano+que+juntou+fuscas+Copa+do+Mundo+e+o+STF