A Universidade Federal do Rio Grande do Norte não pretende alterar homenagens feitas a dois ditadores do regime militar no Brasil. O general Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente militar pós golpe, e o general Emílio Garrastazu Médici receberam o título de Doutor Honoris Causa pela UFRN. Castelo Branco foi homenageado em abril de 1966 e Médici recebeu a honraria em setembro de 1971. Os dois títulos foram aprovados pelo Conselho Universitário da Instituição, o CONSUNI.

A discussão em torno da revisão de homenagens a membros do regime militar surge junto com as revelações de memorando da CIA, agência de inteligência americana, que reporta a anuência do presidente Ernesto Geisel (1974-1979) para que o governo execute opositores. O memorando relata um encontro entre Geisel, João Batista Figueiredo, então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), e os generais Milton Tavares de Souza e Confúcio Danton de Paula Avelino, ambos na ocasião no Centro de Informações do Exército (CIE).

Segundo o documento, Geisel autoriza a continuidade da política de assassinatos do regime, mas exige ao Centro de Informações do Exército a autorização prévia do próprio Palácio do Planalto para realizar as execuções dos inimigos políticos, o que fortalece a imagem de que os assassinatos políticos durante a ditadura eram uma ação institucionalizada com participação direta de vários níveis da administração pública. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou, em seu relatório final, lançado em 2014, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas durante os 21 anos ditadura militar no país.

A Comissão da Verdade da UFRN conseguiu mapear 38 presos políticos ligados à UFRN, entre professores e estudantes durante os anos de chumbo. Além disso, cerca de 25 docentes foram exonerados e um aluno expulso em circunstâncias de perseguição política. Fora dos muros da universidade, vários estudantes foram vítimas de tortura e outros tratamentos que violam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os estudantes Emmanuel Bezerra dos Santos e José Silton Pinheiro foram mortos pelo regime. Já o professor Luiz Maranhão Filho, docente do curso de Filosofia, Letras e Artes, também foi preso pelo regime e ainda consta na lista de desaparecidos políticos da ditadura.

O advogado Juan Almeida, representante discente na Comissão da Verdade da UFRN, lembra que as mortes de membros da comunidade universitária ocorreram entre os anos de 1972 e 1974, entre as presidências de Médici e do General Ernesto Geisel. Segundo ele, na época dos trabalhos da Comissão, entre 2012 e 2013, a existência das homenagens aos generais e aos ministros de governos militares foi levada a conhecimento do gabinete da Reitoria. “Individualmente, como representante discente, entreguei lista com os nomes dos militares agraciados para conhecimento do gabinete da Reitora e não obtive respostas sobre o assunto”, afirmou Juan.

Ainda segundo Juan Almeida, a Comissão da Verdade deliberou pelo encaminhamento da questão sobre os títulos para apreciação da Reitora Ângela Paiva Cruz, que poderia ter levado o assunto para apreciação do Conselho Universitário da Universidade.

“Não tive conhecimento de nenhum pronunciamento oficial da Reitora da UFRN sobre o assunto […]Se seguirmos a indicação do Memorando da CIA exposto recentemente, de que as ordens para as execuções partiam de política governamental e estatal autorizada pessoalmente pelos Presidentes da República, temos uma situação complicada e urgente de resolução: o panteão de doutores honoris causa da UFRN é composto por sujeitos responsáveis pelas execuções de integrantes do próprio corpo acadêmico da Instituição. Não é possível homenagear quem atentou contra a autonomia da Universidade”, enfatizou o advogado.

De maneira pioneira, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, revogou, em dezembro de 2015,  o título de Dr. Honoris Causa concedido ao general Médici. Segundo o site da instituição, a anulação do título configura “reparação moral aos estudantes e professores da UFRJ torturados, mortos e desaparecidos e como resgate da dignidade acadêmica do Conselho Universitário”. O reitor da UFRJ, Roberto Leher, afirmou que o título jamais deveria ter sido concedido ao general, e que durante a ditadura, incluindo o período Médici, “foram violados todos os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário”.

Questionada sobre a manutenção dos títulos aos dois ditadores, a UFRN informou que as honrarias seguiram o trâmite administrativo para a concessão dessas homenagens e que não cabia à atual administração valorar concessão de títulos acadêmicos tomadas por órgãos colegiados.

Comunidade acadêmica quer a revisão dos títulos

Contudo, a comunidade acadêmica da UFRN cobra a revisão das homenagens. O sindicato dos docentes, ADURN, o sindicato dos técnico-administrativos, SINTEST/RN, e o Diretório Central dos Estudantes demonstraram insatisfação com a concessão de tão alta honraria para figuras públicas que contribuíram diretamente para um dos períodos mais obscuros da história política nacional.

“Legitimar figuras ditatoriais e conservadoras, ainda mais partindo do ponto de que o movimento estudantil foi ponta de lança no enfrentamento à Ditadura Militar, e teve seus militantes assinados, enfraquece o viés democrático que se pretende construir na universidade e demonstra a influência que ainda existe destes atores na sociedade atual”, afirmou Yara Costa, coordenadora geral do DCE José Silton Pinheiro.

Em contato com a Agência Saiba Mais, a coordenadora geral do SINTEST/RN , Maria Aparecida Dantas, informou que o sindicato pretende, junto ao Conselho Universitário, pedir a revogação das homenagens.

“ O titulo de Dr. Honoris causa é normalmente utilizado para honrar uma personalidade de grande destaque pela importância do seu trabalho, promovendo a paz e se importando com problemas humanos. Sendo assim, tais títulos jamais poderiam ter sido concedidos a generais da Ditadura Militar, já que durante esse período foram violados todos os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. O SINTEST/RN é totalmente a favor que esses títulos sejam revogados e vamos propor que isso aconteça como ocorreu na UFRJ”

Em resposta aos questionamentos da Agência Saiba Mais, a ADURN-SINDICATO afirmou defender a revisão das homenagens pelas instâncias superiores e que isso não pode ser considerado “vingança histórica”, sim uma reparação à memória e à verdade.

“O ADURN-SINDICATO considera necessário que todos os procedimentos acadêmicos que promoveram homenagens elementos vinculados a esse período histórico nefasto para a pátria brasileira, sejam devidamente revistos pelos seus fóruns superiores, não como mera “vingança histórica”, mas pelo reconhecimento de que não se pode manter os olhos fechados e omissos para a participação de determinadas figuras nesse período repressivo. Nesse sentido, a discussão sobre a revogação de determinadas homenagens se insere no direito à reparação, à memória e à Verdade, sendo preciso garantir que as novas gerações não esqueçam que a luta pela democracia, necessária para a consolidação de uma base republicana para o Estado Democrático de Direito.”

Quem são os 38 presos políticos ligados a UFRN

A Comissão da Verdade da UFRN produziu um relatório de mais de 400 páginas em que relata em detalhes a atuação da ditadura militar dentro da instituição. O documento pode ser acessado clicando aqui

Abaixo está listado, segundo o relatório da Comissão da Verdade, os 38 presos políticos ligados a UFRN.

Docentes Presos (1964)  

1.  Luiz Ignácio Maranhão Filho (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
de Natal)
2. Margarida de Jesus Cortez da Silva (Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Natal)
3. Moacyr de Góes (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Natal)
4. Aldo da Fonseca Tinoco (Faculdade de Odontologia e Escola Agrícola
de Jundiaí UFRN)
5. Juarez Pascoal de Azevedo (Escola de Engenharia da UFRN)

Estudantes Presos (1964 – 1986)

1. Berenice de Medeiros Freitas (Faculdade de Direito da UFRN)
2. Danilo Lopes Bessa (Faculdade de Direito da UFRN)
3. Dermi de Azevedo (Escola de Serviço Social da UFRN)
4. Emanuel Bezerra dos Santos (Faculdade de Sociologia e Política)
5. Eurico Farias Reis (Faculdade de Direito da UFRN)
6. Evlim Medeiros (Faculdade de Direito da UFRN)
7. Francisco Floripe Ginani (Faculdade de Medicina da UFRN)
8. François Silvestre de Alencar (Faculdade de Direito da UFRN e Curso
de Direito CCSA)
9. Geniberto Paiva Campos (Faculdade de Medicina da UFRN)
10. Gileno Guanabara de Sousa (Faculdade de Direito da UFRN)
11. Iaperí Soares de Araújo (Faculdade de Medicina da UFRN)
12. Ivaldo Caetano Monteiro (Faculdade de Direito da UFRN)
13. Ivo Ferreira dos Santos (Faculdade de Direito da UFRN)
14. Jaime Ariston de Araújo Sobrinho (Faculdade de Sociologia e Política)
15. José Arruda Fialho (Faculdade de Medicina da UFRN)
16. José Bezerra Marinho Júnior (Faculdade de Direito da UFRN)
17. José Fernandes Machado (Faculdade de Direito da UFRN)
18. José Gercino Saraiva Maia (Faculdade de Medicina da UFRN)
19. Josemá de Azevedo (Escola de Engenharia da UFRN)
20. José Ribamar de Aguiar (Faculdade de Direito da UFRN)
21. José Rocha Filho (Escola de Engenharia da UFRN)
22. José Silton Pinheiro (Faculdade de Educação da UFRN)
23. Juliano Homem de Siqueira (Faculdade de Direito da UFRN e Curso de
Direito – CCSA)
24. Marcos José de Castro Guerra (Faculdade de Direito da UFRN)
25. Maria Laly Carneiro (Faculdade de Medicina da UFRN)
26. Nei Leandro de Castro (Faculdade de Direito da UFRN)
27. Nathanias Von Shosten Júnior (Faculdade de Direito da UFRN)
28. Nuremberg Borja de Brito (Escola de Engenharia da UFRN)
29. Pedro Neves Cavalcanti (Faculdade de Direito da UFRN)
30. Rinaldo Claudino de Barros (Faculdade de Sociologia e Política)
31. Tereza de Brito Braga (Faculdade de Direito da UFRN)
32. Caso da aluna Maria Conceição Fraga (Curso de História)
33. Caso do aluno Antenor Roberto Soares (Curso de Direito)

Mortos e Desaparecidos Políticos

1. Emanuel Bezerra dos Santos (Faculdade de Sociologia e Política)
2. José Silton Pinheiro (Faculdade de Educação da UFRN)
3. Prof. Luiz Ignácio Maranhão Filho (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Natal)

Fonte: Relatório Final da Comissão da Verdade da UFRN

Fonte: Saiba Mias, 03/05/2018
Disponível em: http://www.saibamais.jor.br/ufrn-nao-vai-revogar-homenagens-a-ditadores-do-regime-militar/