Por que o Brasil não tem documentos da ditadura. E os EUA têm

João Paulo Charleaux 14 Mai 2018 (atualizado 14/Mai 19h40)

Conversa entre a cúpula do regime militar brasileiro aparece em memorando dos americanos, mas, aqui, os registros são escondidos ou destruídos

FOTO: O'HALLORAN, THOMAS J./LIBRARY OF CONGRESS - 16.08.1974

PRESIDENTE AMERICANO GERALD FORD E SEU SECRETÁRIO DE ESTADO, HENRY KISSINGER, EM 1974

Veio à tona na quinta-feira (10) a informação de que o general que presidiu o Brasil de 1974 a 1979, Ernesto Geisel, ordenou pessoalmente o seguimento de uma política de execução sumária de adversários políticos da ditadura militar.

Embora diga respeito à mais alta autoridade do Executivo brasileiro à época, a informação – crucial para a compreensão da história do país – não estava em um arquivo nacional, mas num bloco de documentos que foram tornados públicos pelo governo dos EUA.

O memorando que reproduz diálogos entre autoridades brasileiras foi escrito pelo então diretor da CIA, William Colby, e enviado a Henry Kissinger, que era secretário de Estado (cargo equivalente ao de ministro das Relações Exteriores), no dia 11 de abril de 1974. Ninguém sabe como a CIA teve acesso a essas conversas à época, aqui no Brasil.

Por 44 anos, o memorando da inteligência americana permaneceu guardado nos arquivos do Departamento de Estado dos EUA. Em 2015, ele foi “desclassificado” (termo usado para o fim do sigilo imposto a um determinados documentos).

No dia 10 de maio de 2018, veio à tona pelas mãos do pesquisador Matias Spektor, da FGV, que há 20 anos acompanha o assunto e é autor de diversos livros, entre os quais “Kissinger e o Brasil”, que trata exatamente das relações entre os dois países, Brasil e EUA, no período da ditadura militar (1964-1985).

O episódio mostra a diferença que os governos americano e brasileiro dão à classificação, ao arquivamento e à publicação de documentos públicos preciosos para a compreensão da história.

A importância da revelação

REMETENTE E DESTINATÁRIO
O memorando é assinado por Colby, então chefe da CIA, e enviado a Kissinger, então responsável pelas relações exteriores dos EUA.

ASSUNTO
Trata-se do relato de uma reunião da cúpula do regime militar brasileiro na qual o então presidente, Ernesto Geisel, é informado e autoriza o seguimento de uma política de Estado de execuções sumárias contra cidadãos brasileiros que se opunham ao regime militar.

ORIGEM
Não é possível saber como o diálogo se tornou conhecido pela CIA, nem quem captou a informação que foi repassada acima na cadeia de comando.

CONTEXTO
Os EUA apoiavam a ditadura militar vigente à época no Brasil e tinham interesse no combate a movimentos de esquerda num contexto de Guerra Fria, em toda a América Latina e em outras partes do mundo.

GRAVIDADE
Execuções sumárias são atos proibidos pela lei internacional em quaisquer circunstâncias, de guerra ou de paz, e em qualquer tempo. É raro no mundo o registro de um presidente autorizando a condução de uma política de Estado como essa, uma vez que esses atos, quando descobertos, são atribuídos a pessoas de baixa patente que agem à revelia do comando político. Como o memorando mostra, não foi esse o caso.

O manejo da informação dos EUA

A revelação desse memorando em particular mostra como funciona o sistema de manejo de informações históricas no governo americano.

Lá, existe o Escritório do Historiador do Departamento de Estado, formado por “historiadores profissionais especialistas na história da política externa americana”, que possuem “experiência incomparável no manejo de registros classificados e desclassificados do governo”.

Esses historiadores são responsáveis por lei por “preparar e publicar documentos históricos oficiais da política externa americana”.

A série de arquivos tem início em 1861 e está dividida em 480 volumes de documentos provenientes da biblioteca da Presidência, do Departamento de Estado, do Departamento de Defesa, do Conselho de Segurança Nacional, da CIA, da Agência para o Desenvolvimento Internacional e outras instituições e indivíduos relacionados com a política externa.

Esse trabalho é feito em grande medida com base na Lei de Acesso à Informação dos EUA, criada em 1967, conhecida pela sigla Foia (Freedom of Information Act).

Em princípio, toda informação produzida pelo governo americano é pública para seus cidadãos, com nove exceções ligadas a razões de segurança nacional e outros imperativos.

O memorando em questão levou mais de 40 anos para vir a público, mas, quando chegou a hora, ele estava lá, disponível para consulta a partir de qualquer computador no mundo – com exceção de dois trechos ainda cobertos por tarja pela CIA, como prevê a lei local.

O manejo da informação no Brasil

A ditadura militar no Brasil acabou em 1985. Desde então, há uma busca recorrente por documentos oficiais da época, ao longo de diferentes governos civis e por órgãos específicos, como a Comissão Nacional da Verdade.

Em todas essas ocasiões, o comando do Exército brasileiro disse que os documentos oficiais que estavam em seu poder foram destruídos.

Na manhã seguinte à publicação da informação sobre o memorando da CIA, o Nexo enviou por escrito duas perguntas pontuais ao Exército, com a intenção de saber se a Força confirmava a veracidade do conteúdo do documento e qual era a posição sobre aquela revelação.

O pedido de informação foi reforçado no final daquela mesma sexta-feira (11), por escrito e, novamente, dessa vez por telefone, na segunda-feira (14). Passados quatro dias, nenhuma resposta foi dada.

Pedido semelhante foi feito pelo jornal Folha de S.Paulo, que recebeu como resposta a seguinte informação: documentos que “eventualmente pudessem comprovar a veracidade dos fatos narrados foram destruídos, de acordo com as normas existentes à época – RSAS (Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos) – em suas diferentes edições”.

O RSAS, de março de 1967 (feito, portanto, sob a ditadura militar), é curto, e não fala nada sobre destruição de documentos do governo.

Ele diz apenas que “os Ministérios Militares e Civis (...) deverão elaborar ou atualizar suas próprias instruções ou ordens com base nas prescrições do Regulamento para a Salvaguarda de Assuntos Sigilosos e distribuí-lo aos respectivos órgãos subordinados, com a finalidade de determinar a execução de pormenores relativos ao assunto, peculiares a cada Ministério ou Órgão.”

O Nexo perguntou ao doutor em direito Pedro Dallari, que foi um dos coordenadores da Comissão Nacional da Verdade, quais as dificuldades que ele encontrou para ter acesso a documentos públicos produzidos e guardados pelo Exército brasileiro.

Dallari disse que “a alegação do Exército, de que destruiu os documentos, não é crível”. Segundo ele, “não existe qualquer evidência dessa destruição, que, mesmo que obedecesse a uma lei da época, deveria guardar registros sobre as circunstâncias da destruição, quem deu a ordem, em que data, pois não se trata de queimar escondido documentos públicos”. Para o advogado, “não houve destruição alguma, o que há é sonegação de informação”.

O Nexo perguntou como foi a experiência de lidar com arquivos sobre a ditadura brasileira no Brasil e nos EUA para o jornalista Roberto Simon, que é mestre em políticas públicas e assuntos globais por Harvard e em relações internacionais pela Unesp, e trabalha atualmente em um livro a ser lançado pela Companhia das Letras sobre o envolvimento do Brasil no golpe do Chile e as relações internacionais da América do Sul no início dos anos 1970.

“Os funcionários públicos americanos procuram deixar registro escrito de todas as suas ações, de maneira a comprovar com documentos oficiais que uma determinada ação foi comunicada oportunamente aos superiores, estabelecendo uma cadeia de comando que possa ser responsabilizada no futuro”, disse Simon. “No Brasil, é o contrário, os funcionários tentam não deixar rastros de suas ações e buscam sempre responsabilizar quem está abaixo, nunca acima.”

Em 2011, o Brasil passou a contar com uma LAI (Lei de Acesso à Informação) semelhante à lei americana. Apesar do avanço institucional, ela ainda funciona com muitos problemas, de acordo com cidadãos habituados a utilizá-la para tentar obter documentos públicos.

No caso dos documentos do Exército, eles até poderiam ser solicitados via LAI, mas o problema é que a Força diz, de forma reiterada, que eles foram destruídos.

O acesso brasileiro à informação americana

Mesmo tendo sido publicado no site do Departamento de Estado americano, o memorando da CIA foi tratado como um documento que carece de comprovação oficial pelas autoridades brasileiras.

“Não temos acesso a documentos oficiais [neste caso] e isso só poderá acontecer, ou seja, um pronunciamento oficial, quando tivermos acesso direto a esses documentos”, disse o atual ministro da Segurança Pública e ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann, a jornalistas, no dia 11 de maio, em Brasília.

Ao Nexo o Ministério das Relações Exteriores brasileiro disse que o chanceler Aloysio Nunes, que se encontra em viagem oficial a Pequim, na China, instruiu a Embaixada do Brasil em Washington a solicitar o memorando da CIA ao Departamento de Estado americano.

Fonte: João Paulo Charleaux, Nexo jornal, 14/05/2018

Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/05/14/Por-que-o-Brasil-n%C3%A3o-tem-documentos-da-ditadura.-E-os-EUA-t%C3%AA