Comissão da Verdade pede apoio para manutenção da democracia
Grupo que investigou violações de direitos humanos na ditadura teme retrocesso político e quer abertura de CPIs na ALMG.
07 de Abril de 2018 , 7:27
Atualizado em 07 de Abril de 2018 , 7:29
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa quarta-feira (4/4/18), tem um objetivo claro: pedir apoio do Poder Legislativo para tentar impedir que os erros cometidos na história política recente do País voltem a ocorrer.
Entre os encaminhamentos propostos, está a abertura de várias Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Assembleia, uma delas para investigar o envolvimento de agentes de segurança pública em violações de direitos de trabalhadores rurais e de indígenas durante o período pesquisado pela Covemg (que vai de 1946 a 1988). Outra CPI apuraria a participação da antiga Ruralminas em grilagem de terras entre 1967 e 1988.
Os atos violentos de repressão cometidos por empresas como Usiminas e Mineração Morro Velho também devem ser objeto de CPI, segundo recomenda o relatório da Covemg, assim como as mortes de posseiros e trabalhadores rurais ocorridas em Unaí (Noroeste do Estado) a partir de 1985, que também estariam relacionadas com perseguições políticas.
O coordenador da Covemg, Robson Sávio Reis Souza, afirmou que conta com a ajuda da Assembleia para que o relatório da comissão não vire "peça de gaveta". Segundo ele, o monitoramento das ações propostas é tão importante quando o trabalho de pesquisa que foi feito. "As forças conservadoras estão sempre à espreita, à espera da oportunidade para novamente golpear a nossa fragilíssima democracia", ponderou.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Cristiano Silveira (PT), lembrou que a instalação de CPIs depende do presidente da ALMG e do conjunto de deputados, mas se comprometeu a encaminhar todos os pedidos de providências apresentados pela Covemg.
Comissão quer recursos para indenizar vítimas da ditadura
O relatório da comissão também pede aos deputados que, no momento de votação das peças orçamentárias, destinem recursos para ações de "memória e verdade", para pagamento de indenizações às vítimas da ditadura militar (1964-1985) e também verbas para instalar e fazer funcionar o Museu de Direitos Humanos.
Entre outros encaminhamentos, a comissão também espera o apoio da Assembleia para abertura de importantes arquivos que ainda não se tornaram públicos e o incentivo a entidades como Comissão Pastoral da Terra e sindicatos, para que organizem seus acervos de informações relativas ao período da ditadura. A Covemg também defende que monumentos, instituições e prédios públicos batizados em homenagem a pessoas acusadas de praticarem atos de tortura sejam renomeados.
Memorial – O projeto museográfico do Memorial de Direitos Humanos – Casa da Liberdade será lançado na próxima segunda-feira (9), às 14h30, no Palácio da Liberdade. A criação do espaço está prevista na Lei 13.448, de 2000, originada de projeto de autoria do deputado Rogério Correia (PT). O memorial vai funcionar na sede do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte. No entanto, ainda não há previsão de abertura para o público.
Declarações de militar preocupam comissão e deputados
A discussão sobre os desdobramentos do relatório da Covemg durou mais de três horas e foi permeada por ponderações sobre os rumos da democracia no Brasil, face à crise política instalada no Brasil e às ações judiciais envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia repudiaram as declarações feitas pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, pelo Twitter, e repercutidas pela Rede Globo de Televisão.
O general teria insinuado que as Forças Armadas poderiam intervir na cena política, para evitar a "impunidade no País", referindo-se ao julgamento do habeas corpus pleiteado pela defesa de Lula, no Supremo Tribunal Federal, na tarde desta quarta-feira (4). "Pelas regras do próprio Exército, ele não poderia se manifestar dessa maneira", ponderou o deputado Cristiano Silveira.
O deputado Rogério Correia leu nota divulgada pelas executivas nacionais do PT e do PSOL contra o que chamou de "campanha pró-militarismo" da Rede Globo. "O povo está convidado a ocupar as ruas hoje, novamente, em defesa da democracia", disse.
De acordo com a nota do PSOL, a situação vivida hoje no país é de uma escalada de violência política como nunca vista, desde a época da ditadura. "Se antes dizíamos que as togas haviam substituídos os canhões, agora vemos que os canhões estão de volta", complementou Robson Sávio.
O representante da Comissão da Verdade dos Trabalhadores de Minas Gerais, grupo criado para divulgar o relatório da Covemg entre os metalúrgicos, Oraldo Paiva, ressaltou a importância de contar aos jovens o que aconteceu no passado recente do País. Na opinião dele, ainda há muitos resquícios da ditadura enraizados na cultura brasileira. "Exemplo disso é o fato de um general se sentir no direito de ir a público ameaçar o Supremo", disse.
Um dos estudantes que acompanhou a audiência, Glauberth Reis, da União Colegial de Minas Gerais, acredita que a recente retirada de matérias como sociologia e filosofia dos currículos escolares no País é uma prova de que o atual governo atua como na época do regime militar.
Fonte: Comissão da Verdade de Minas Gerais (COVEMG), 07/04/2018
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