PMs expulsos durante a ditadura apresentam pedidos de revisão das exonerações na Comissão de Cidadania

Profissionais excluídos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) há mais de 30 anos entregaram pedidos de revisão das exonerações à Comissão de Cidadania da Assembleia, nesta terça (24). Em ato simbólico, representantes da Associação de Cabos e Soldados da corporação apresentaram requerimentos para reverter as demissões de 260 policiais, afastados, segundo o grupo, sem o devido processo administrativo e sem direito a ampla defesa, durante os anos finais da Ditadura Militar. O colegiado irá protocolar as petições junto ao Comando Geral da PMPE, em data a definir.

A mobilização resultou de audiência pública, realizada na Alepe em setembro, quando um grupo de trabalho foi criado para levantar os fundamentos jurídicos dos pedidos de reintegração e acompanhar a tramitação dos processos nas instâncias administrativas. Os novos requerimentos são mais um episódio na disputa entre PMs e corporação, que já rendeu ações judiciais decididas em favor dos policiais. Para a Justiça, por não terem sido publicadas no Diário Oficial do Estado, a validade das exonerações pode ser questionada a qualquer tempo, não existindo prazo para prescrição.

Segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Albérisson Carlos, as petições apresentadas nesta terça contam com o respaldo de advogados especializados no tema, e são mais consistentes do que iniciativas anteriores de servidores exonerados. “Esses homens foram oprimidos e excluídos de maneira injusta, em um tempo que a PMPE punia alguém por não engraxar os coturnos de seu superior”, registrou.

Para o deputado Joel da Harpa (PROS), os militares expulsos lutam não apenas por interesses próprios, mas “pela humanização do tratamento dispensado à tropa nos quartéis”. Presidente da Comissão de Cidadania, o deputado Edilson Silva (PSOL) elogiou a abertura do Comando Geral da PMPE para rediscutir os casos. “É um reconhecimento da corporação de que mudanças precisam ser feitas. Os relatos apresentados denotam graves arbitrariedades”, avaliou.

BENEFÍCIO A GESTANTES – O colegiado ainda emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 464/2015, que proíbe o uso de algemas contra detentas grávidas. De autoria do deputado Zé Maurício (PP), o texto beneficia mulheres sob a tutela do sistema prisional durante toda a gestação, parto, cirurgias e internações posteriores. Relator da matéria, o deputado Edilson Silva observou que a proposição “evita desrespeitos aos direitos humanos das presas”. Na reunião, ainda foram aprovados outros dez projetos e distribuídos 42 para relatoria.

Fonte: Rádio Casa Nova FM, 27/12/2017

Disponível: http://radiocasanovafm.com.br/wp/2017/12/26/pms-expulsos-durante-a-ditadura-apresentam-pedidos-de-revisao-das-exoneracoes-na-comissao-de-cidadania/