Entre mortes, torturas, estupros e sequestros, são inúmeras as formas de violência institucional praticadas contra cidadãos por motivação exclusivamente política, por atos de exceção, durante o regime militar. Diante da falta de transparência e reparações sobre essas práticas, tramita na Câmara de BH o Projeto de Lei 513/13, prevendo a criação da Comissão Municipal da Verdade e Memória “Edgar de Godói da Mata Machado” no âmbito da Câmara Municipal. A proposta será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na próxima terça-feira (6/6), a partir das 19h, no Plenário Amynthas de Barros.

Autor do projeto de lei e do requerimento para a audiência, o vereador Gilson Reis (PCdoB) explica que a criação da comissão permitiria o fortalecimento institucional na busca por esclarecimentos e responsabilizações sobre “graves violações de direitos humanos, contribuindo para o fortalecimento da democracia brasileira”. Entre as violências, o parlamentar aponta os diversos casos de mortes, torturas, ocultação de cadáveres, desaparecimentos forçados e prisões ainda sem respostas.

O vereador destacou que a escolha do dia 6 de junho para realização da audiência pública sobre o tema é uma forma de lembrar os 40 anos de um “triste episódio a que guarnecemos memória e verdade”, referindo-se à frustração do 3º Encontro Nacional de Estudantes, que ocorreria em Belo Horizonte em 1977. Às vésperas do evento, conta o parlamentar, a polícia mineira fechou as estradas e proibiu que as delegações nacionais entrassem na cidade, prendendo cerca de 800 pessoas no antigo Parque da Gameleira.

Convidados

A reunião deve contar com a presença do reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e de representantes do Sindicato de Professores Universitários Federais de BH e Montes Claros (APUBH), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e da Comissão da Verdade de Minas Gerais, assim como de ex-estudantes da UFMG e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

Superintendência de Comunicação Institucional

Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02/06/2017

Disponível: https://www.cmbh.mg.gov.br/comunica%C3%A7%C3%A3o/not%C3%ADcias/2017/06/vereadores-v%C3%A3o-discutir-cria%C3%A7%C3%A3o-da-comiss%C3%A3o-da-mem%C3%B3ria-e-verdade