Para especialista, país ainda "engatinha" em relação à transparência dos dados públicos

21/02/2017- 19h36min - Atualizada em 21/02/2017- 19h36min

Para o jornalista e consultor da ONG Transparência Internacional, Fabiano Angélico, o Brasil ainda dá seus primeiros passos em relação à transparência dos dados públicos. E é um tema importante: nações com maior transparência têm menor percepção de corrupção. Angélico esteve em Florianópolis ontem para o lançamento do novo portal da transparência do governo estadual.

Na avaliação de 2015 da Controladoria Geral da União (CGU), Santa Catarina ocupava o 19o lugar nesse tema. Já pelo ranking do ano passado do Ministério Público Federal (MPF), o Estado está em décimo e perdeu nota entre 2015 e 2016. Com o novo portal, a meta do governo é cravar o primeiro lugar. Em entrevista ao DC, Angélico comentou o site e aspectos da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Você chegou a olhar o novo portal da transparência de SC? O que achou?

Dei uma olhada, sim. Me parece melhor do que outros que eu vejo, tem uma navegabilidade boa. Só ressinto um pouco o fato de que existe uma ênfase muito exagerada na questão orçamentária. Acho que a informação pública relevante não é só do gasto e da receita. Acho que tem muita coisa importante em relação a contrato, licitação, licença e permissões.

Tem algum portal de governo estadual que você considere exemplar em relação à transparência?

Não. Ainda estamos engatinhando.

A Lei de Acesso à Informação começou a vigorar em 2012. De lá para cá, como evoluímos no Brasil em relação a isso?

É difícil fazer um panorama muito geral, porque tem o Judiciário, Legislativo, Ministério Público, União, Estados, municípios, tem alguns que fazem um esforço maior, outros menos. Mas, de maneira geral, acho que avançamos muito pouco. O que é de certa forma compreensível, porque tanto da parte do Estado, quanto da sociedade, isso ainda é novo.

O cidadão comum procura de fato as informações públicas?

Acho que é difícil colocar assim porque as pessoas estão batalhando pela sua sobrevivência, e no Brasil não há uma cultura de participação cívica. Acho que não dá para culpar as pessoas. Além disso, a própria LAI traz um dever do Estado de divulgar a lei, e isso não foi feito. As pessoas não sabem que existe a LAI. E não dá para usar algo que você nem sabe que existe. Então são dois movimentos: primeiro, a pessoa tem que saber que existe e, segundo, ela tem que ser treinada para usar. Agora, acho que é mais útil pensarmos em grupos da sociedade, porque o cidadão, sozinho, tem pouca capacidade de pressão. Em associação, nem que seja uma de bairro, ele já tem mais voz para fazer uma denúncia ao Ministério Público ou para falar na rádio da sua cidade.

Tem muito portal de transparência que é complicado de entender, de encontrar dados. Por que não temos um padrão disso?

Em primeiro lugar por uma dificuldade natural de ser um país federativo, então cada um tem autonomia sobre como quer fazer. Agora, uma forma de padronizar isso, que eu também acho que seria uma boa, seria um pacto nacional. Alguma liderança política poderia encampar esse tema e aí estabelecer um padrão, sugerir uma política coordenada. Comparando com o SUS, o SUS é um exemplo que, apesar de o Brasil ser um Estado federativo, você pode ter uma política que o governo federal coordena, que o município e o Estado têm seus papeis, mas todos trabalham juntos. Bolsa Família é outro exemplo disso. Mas, infelizmente, transparência não é um tema que ganhou essa projeção.

Apesar da Lei de Acesso à Informação e da Transparência, já ocorreu de decretarem informações sigilosas, como no caso da Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM) de São Paulo. Como é possível controlar esse tipo de ação? Quando uma informação pode ser declarada sigilosa?

A quantidade de informações detida pelo Estado é muito grande. Nenhuma lei no mundo consegue estabelecer uma régua do tipo "isso é sigiloso". O que a lei brasileira tenta estabelecer é alguns critérios do que deve ser sigiloso. Mas esse movimento precisa ser feito também com muita transparência, como "essas informações ficarão sigilosas por um tempo X, quem está decretando isso é o secretário tal". A lei prevê isso, mas isso não é feito na maior parte do Brasil. O Estado não está preparado para isso. Para fazer isso é preciso que o órgão publico realmente se movimente no sentido de mapear base de dados etc. É um exercício que demanda trabalho. Agora, se a sociedade civil não cobra, isso dificilmente acontece também.

Às vezes é difícil saber que tipo de informação um determinado órgão da administração pública deveria ter. Ocorre de haver um pedido via Lei de Acesso à Informação e a resposta pode ser que aquele órgão simplesmente não possui aquele levantamento. Um exemplo é quanto ao valor de IPTU que deixa de ser arrecadado por conta das isenções concedidas. A quem recorrer nesses casos?

Eu acho que o ideal é que uma secretaria que tem uma determinada política pública, se a atribuição é recolher IPTU, ela tem que ter todas as informações sobre isso, quanto deu de isenção, e inclusive a justificativa. Se ela diz que não tem, tem que questionar. É responsabilidade desse órgão. E ele tem que repassar. Agora, se ele não repassar, a sociedade civil tem que questionar quem controla, tem que falar com o Ministério Público por exemplo.

Fonte: Diário Catarinense, 21/02/2017

Disponível em: http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2017/02/para-especialista-pais-ainda-engatinha-em-relacao-a-transparencia-dos-dados-publicos-9727038.html