Casa da Morte no RJ é tombada e transformada em patrimônio para preservar história da ditadura

Imóvel fica no bairro Caxambu, em Petrópolis, e era usado como centro clandestino de torturas. Próximos passos são a desapropriação da casa e transformação do espaço em um memorial

Por Juliana Scarini, G1 — Região Serrana
16/12/2018 12h27 Atualizado há um dia

A Casa da Morte, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, foi tombada e transformada em um patrimônio para preservar o valor histórico e a memória do imóvel.

O decreto de tombamento foi publicado no Diário Oficial do município na última sexta-feira (14). O próximo passo é a desapropriação do local e, em seguida, a transformação do espaço em um memorial.

O imóvel, que fica no bairro Caxambu, foi usado na década de 1970, durante a ditadura militar, como um centro clandestino de torturas e desaparecimentos políticos.

Segundo Roberto Schiffler, cientista social e pesquisador integrante da Comissão Municipal da Verdade em Petrópolis (CMV-Petrópolis), a desapropriação do local - que é uma propriedade privada e tem pessoas morando - também será feita através de decreto e após amplo debate com a sociedade civil.

Ele explicou que os trabalhos da CMV terminaram neste sábado (15), com entrega do resultado da pesquisa sobre os atos de tortura cometidos no local durante o período da Ditadura Militar no Brasil. Roberto também afirmou que a desapropriação e transformação em um memorial é um processo longo.

"Foram três anos de trabalho, mais de 200 mil páginas pesquisadas. E a comissão encerra os trabalhos justamente com o decreto de tombamento, conseguimos deixar um legado teórico", afirmou.

No dia 21 de novembro, o Conselho Municipal de Tombamento Histórico, Cultural e Artístico decidiu, por quatro votos a três, pelo tombamento da Casa da Morte. Desde então, o órgão aguardava a decisão e o decreto do prefeito Bernardo Rossi.

De acordo com a presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, a Casa da Morte é considerada um dos cinco espaços mais importantes do país para transformação em um Centro de Memória.

"Foi o imóvel onde pelo menos 20 pessoas foram assassinadas durante a ditadura. Quem entrava lá não saía vivo", afirma ela, acrescentando que a única sobrevivente do grupo foi Inês Etienne Romeu.

Inês ficou presa na casa por 96 dias e, em 1981, denunciou o centro de tortura. A militante morreu em 2015, aos 72 anos, em Niterói.

Na publicação da Prefeitura, consta como justificativa para o tombamento a "necessidade de preservação da memória histórica e a construção pública da verdade, através da identificação e divulgação pública das estruturas, locais, instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos".

O município também destaca que "se trata de local simbólico de violação dos Direitos Humanos durante o período da Ditadura Civil-Militar".

MPF pediu agilidade

Em agosto, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou agilidade no tombamento da Casa da Morte com o objetivo de preservar a memória do imóvel.

No documento enviado para a Prefeitura de Petrópolis, o órgão também pediu o tombamento de um segundo imóvel que fica na Rua Arthur Barbosa, no bairro Caxambu, que na época da ditadura fazia parte do mesmo terreno da Casa da Morte.

Para o órgão esta é uma maneira de preservar as duas casas, para que no futuro, elas sejam transformadas em Centros de Memória e Verdade.

Luta pela desapropriação

O assunto já vinha sendo discutido nas reuniões do Conselho Municipal de Tombamento de Petrópolis há um ano.

Em novembro do ano passado, a CMV-Petrópolis, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade (CAAL), Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH), e a Coordenadoria Estadual por Memória e Verdade do Rio de Janeiro, além do MPF, criaram um Grupo de Trabalho (GT) para buscar esse tombamento do imóvel em âmbito municipal.

Para o pesquisador, Roberto Schiffler, a recomendação feita pelo MPF demonstra o compromisso do órgão com a democracia, especialmente no que se refere à questão da Memória e Justiça.

"Confiamos no Conselho Municipal também como outra instituição compromissada com os valores democráticos e acreditamos que, ao constatarem a existência de um centro clandestino de tortura na cidade através de toda a documentação que enviamos, reconhecerá o imóvel conhecido como Casa da Morte como um importante patrimônio que conta uma dura, porém verdadeira história do país", afirma Roberto.

Reivindicação Internacional

Em outubro, a Rede de Sítios de Memória Latino Americanos e Caribenhos' (Reslac) fez um manifesto durante um encontro na Colômbia pedindo o tombamento da Casa da Morte, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. A reunião contou com representantes de 12 países.

O documento foi entregue à Prefeitura de Petrópolis, ao Conselho Municipal de Tombamento e ao vereador Luizinho Sorriso.

Fonte: G1, Região Serrana, 16/12/2018
Disponível em: https://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/noticia/2018/12/16/casa-da-morte-no-rj-e-tombada-e-transformada-em-patrimonio-para-preservar-historia-da-ditadura.ghtml