Conselho vota por tombamento da Casa da Morte, usada para tortura durante ditadura, no RJ

Votação aconteceu na manhã desta quarta-feira (21) em Petrópolis. Decisão agora cabe à Prefeitura

Por G1 — Região Serrana
21/11/2018 14h04 Atualizado há 19 horas

Por quatro votos a três, o Conselho Municipal de Tombamento votou pelo tombamento da Casa da Morte, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. A decisão ocorreu em uma reunião na manhã desta quarta-feira (21) na Casa dos Conselhos.

O imóvel, que fica no bairro Caxambu, foi usado na década de 1970, durante a ditadura militar, como um centro clandestino de torturas e desaparecimentos políticos.

A partir da decisão do Conselho, cabe à Prefeitura acatar, ou não, o tombamento. Em nota, o município disse que o conselho irá elaborar uma resolução formalizando o tombamento do imóvel.

Este documento será encaminhado ao Executivo, ainda este mês, para que seja avaliado. De acordo com a Prefeitura, o tombamento passa a valer a partir da sanção do prefeito e da publicação da resolução no Diário Oficial (DO) do município.

Segundo a Comissão da Verdade de Petrópolis (CMV-Petrópolis), este é o primeiro passo em direção ao processo de desapropriação da casa, para que ela seja transformada em um memorial.

De acordo com a presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, a Casa da Morte é considerada um dos cinco espaços mais importantes do país para transformação em um Centro de Memória.

"Foi o imóvel onde pelo menos 20 pessoas foram assassinadas durante a ditadura. Quem entrava lá não saía vivo", afirma ela, acrescentando que a única sobrevivente do grupo foi Inês Etienne Romeu.

Inês ficou presa na casa por 96 dias e em 1981 denunciou o centro de tortura. A militante morreu em 2015, aos 72 anos, em Niterói.

MPF pede agilidade

Em agosto, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou agilidade no tombamento da Casa da Morte com o objetivo de preservar a memória do imóvel.

No documento enviado para a Prefeitura de Petrópolis, o órgão também pediu o tombamento de um segundo imóvel que fica na Rua Arthur Barbosa, no bairro Caxambu, que na época da ditadura fazia parte do mesmo terreno da Casa da Morte.

Para o órgão esta é uma maneira de preservar as duas casas, para que, no futuro, elas sejam transformadas em Centros de Memória e Verdade.

Luta pela desapropriação

O assunto já vem sendo discutido nas reuniões do Conselho Municipal de Tombamento de Petrópolis há um ano.

Em novembro do ano passado, a CMV-Petrópolis, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade (CAAL), Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH), e a Coordenadoria Estadual por Memória e Verdade do Rio de Janeiro, além do MPF, criaram um Grupo de Trabalho (GT) para buscar esse tombamento do imóvel em âmbito municipal.

Para o pesquisador, Roberto Schiffler, membro da CMV, a recomendação feita pelo MPF demonstra o compromisso do órgão com a democracia, especialmente no que se refere à questão da Memória e Justiça.

"Confiamos no Conselho Municipal também como outra instituição compromissada com os valores democráticos e acreditamos que, ao constatarem a existência de um centro clandestino de tortura na cidade através de toda a documentação que enviamos, reconhecerá o imóvel conhecido como Casa da Morte como um importante patrimônio que conta uma dura, porém verdadeira história do país", afirma Roberto.

Reivindicação Internacional

Em outubro, a 'Rede de Sítios de Memória Latino Americanos e Caribenhos' (Reslac) fez um manifesto durante um encontro na Colômbia pedindo o tombamento da Casa da Morte, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. A reunião contou com representantes de 12 países.

O documento foi entregue à Prefeitura de Petrópolis, ao Conselho Municipal de Tombamento e ao vereador Luizinho Sorriso.

Fonte: G1, Região Serrana, 21/11/2018
Disponível em: https://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/noticia/2018/11/21/conselho-vota-por-tombamento-da-casa-da-morte-usada-para-tortura-durante-ditadura-no-rj.ghtml