A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que muda a garantia de liberdade condicional no país, uma alteração que garante que violadores dos direitos humanos durante a ditadura militar no país (1973-1990) não poderão ser contemplados com o benefício.

O projeto, que foi aprovado por 99 votos a favor, nenhum contrário e sem abstenções, modifica o sistema de liberdade condicional ao mudar seu caráter para benefício e não direito. Desta forma, a nova lei determina que nenhum benefício legal poderá ser concedido se os "fatos puníveis foram cometidos entre 11 de setembro de 1973 e 10 de março de 1990". Além disso, o texto cita a exclusão de pessoas que "atuaram como agentes do Estado em qualidade de funcionários públicos, ou de maneira particular, mas exercendo funções públicas, com aquiescência, consentimento ou por pressão de um funcionário".

"Independentemente de alguns que defenderam o tema, vinculando-o a razões humanitárias, temos que lembrar que neste país não teve nenhuma razão humanitária quando eles (os agentes da ditadura) atuaram para exterminar pessoas, degolá-las ou jogá-las no mar", disse o deputado do Partido Socialista, Fidel Espinoza.

"Hoje, de maneira arrasadora, dissemos aos que vulneraram os chilenos da forma mais desagradável que eles têm que cumprir sua pena efetiva, tal como dita o sistema internacional de direitos humanos", afirmou o deputado Hugo Gutiérrez, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Segundo fontes oficiais, mais de cem ex-agentes do governo cumprem penas por violação dos direitos humanos e crimes contra a humanidade na prisão de Ponta Peuco, construída especialmente para eles com alguns privilégios.

Mais de 3.200 chilenos morreram pelas mãos dos agentes de repressão da ditadura de Augusto Pinochet, de acordo com um relatório do governo. Além disso, 1.192 figuram como desaparecidos, enquanto outros 33.000 foram torturados e presos por motivações políticas no período entre 1973 e 1990.

 

Fonte: Terra, 12/10/2016

 

Disponível em: https://noticias.terra.com.br/mundo/america-latina/deputados-chilenos-negam-liberdade-condicional-a-violadores-direitos-humanos,fef44757655f999a8fd3cac35f41ec3dads3x5cb.html